Direito cível
empresarial
em Cascavel
Contratos
Cobrança e execução
Responsabilidade civil
A atuação jurídica no Direito Cível abrange a assessoria e representação de pessoas físicas e jurídicas na prevenção e solução de conflitos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. O trabalho compreende a elaboração, análise e revisão de contratos, a cobrança e recuperação de créditos, bem como a execução de títulos extrajudiciais, incluindo contratos, duplicatas e outros documentos que representem obrigações líquidas, certas e exigíveis. A atuação busca proporcionar segurança jurídica, preservar direitos e interesses dos clientes e conferir maior efetividade à recuperação de valores e ao cumprimento das obrigações assumidas.
Contratos
Redação e revisão de contratos empresariais com atenção ao que a operação realmente faz, e não ao modelo que circula no setor. Cláusula que a rotina não consegue cumprir é passivo com data marcada.
Nas relações continuadas, o cuidado principal é com a documentação do cumprimento: aceite, medição, comunicação de falha. É o que decide a discussão dois anos depois.
Base legal
Código Civil, arts. 421 e seguintes quanto à função social e à boa-fé objetiva, e arts. 389 e seguintes quanto à mora e às perdas e danos.
Responsabilidade civil
Defesa e propositura em casos de dano patrimonial e extrapatrimonial ligados à atividade da empresa. A leitura começa pelo nexo: o que a empresa efetivamente fez, o que estava obrigada a fazer e o que o outro lado consegue provar.
Cobrança e execução de títulos
Executar é pedir ao juízo que atue sobre o patrimônio do devedor sem rediscutir a dívida. Esse atalho tem preço: o título precisa chegar pronto, com certeza, liquidez e exigibilidade demonstradas no próprio documento — contrato, duplicata ou qualquer outro que represente obrigação líquida, certa e exigível.
A conferência inicial reúne o instrumento, o comprovante da entrega ou da prestação, a correspondência de cobrança e o cálculo com memória de atualização. É pouco, e é justamente o que costuma estar espalhado entre o comercial, o financeiro e a caixa de e-mail de alguém que já saiu da empresa.
Notificação e protesto resolvem parte relevante da carteira sem processo, especialmente quando o devedor é empresa ativa e a relação comercial ainda interessa às duas partes. A escolha entre cobrar fora ou dentro do juízo não é de princípio: é leitura do devedor, do valor e do custo de cada caminho.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 783 a 785 quanto aos requisitos do título executivo, e arts. 797 e seguintes quanto ao procedimento. Prazos prescricionais conforme a natureza do crédito.
O contencioso
Notificação, acordo ou ação, decididos por custo e prazo de cada caminho, não pelo valor nominal da causa. Ao fim, relatório de encerramento para o arquivo da empresa.
Como funciona
Como o escritório conduz o caso
- 01Leitura do contrato
Exame do instrumento vigente, das obrigações efetivamente cumpridas por cada parte e da correspondência trocada.
- 02Definição da via
Notificação, acordo ou ação, decidido a partir do custo e do prazo de cada caminho, não do valor nominal da causa.
- 03Condução
Ajuizamento ou defesa, produção de prova e acompanhamento de perícia quando o caso exigir.
- 04Encerramento
Cumprimento de sentença ou execução do acordo, com relatório final para o arquivo da empresa.